Flashcard FC179904
Quais são os princípios que asseguram a prestação contínua, acessível a todos e com tarifas justas nos serviços públicos?
Serviços Públicos
Instituto AOCP · 2024
Quais são os princípios que asseguram a prestação contínua, acessível a todos e com tarifas justas nos serviços públicos?
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Resposta
Continuidade, generalidade e modicidade das tarifas.O princípio da continuidade determina que os serviços públicos devem ser fornecidos de forma ininterrupta, garantindo o acesso constante da população. O princípio da generalidade assegura que esses serviços estejam disponíveis para todos os cidadãos, sem discriminação e promovendo inclusão social. Já o princípio da modicidade das tarifas exige que as cobranças pelos serviços sejam justas e acessíveis, evitando preços abusivos e permitindo que a população utilize esses serviços sem dificuldades financeiras.
Exemplo: Imagine um serviço público de transporte coletivo municipal. Para que ele respeite esses princípios, o serviço deve funcionar diariamente sem interrupções (continuidade), atender a todos os moradores da cidade, independentemente da região ou classe social (generalidade), e cobrar uma tarifa que seja acessível para a maioria dos usuários, de forma a não inviabilizar o acesso (modicidade das tarifas).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178295
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