Flashcard FC179907
De acordo com o assunto Direito Administrativo: Serviços Públicos, responda: Explique a diferença básica entre concessão pública, parceria público-privada e consórcio público no co
Serviços Públicos
Instituto AOCP · 2024
Explique a diferença básica entre concessão pública, parceria público-privada e consórcio público no contexto dos contratos administrativos.
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Resposta
A concessão pública é a delegação feita pela administração para que um particular preste um serviço público, recebendo como remuneração as tarifas pagas pelos usuários.A parceria público-privada envolve também a participação do Estado com recursos financeiros, diferenciando-se da concessão apenas na estrutura de financiamento.
O consórcio público é um acordo jurídico celebrado exclusivamente entre entes federativos para a realização de interesses comuns, possibilitando a cooperação entre eles.
Exemplo:
Imagine que um município deseja melhorar o fornecimento de transporte público. Pode ceder a gestão para uma empresa privada (concessão pública), que cobrará tarifas dos passageiros.
Se o município e o governo estadual investirem juntos numa nova linha de metrô em parceria com uma empresa, com recursos financeiros públicos e privados, esse é um modelo de parceria público-privada.
Por fim, se dois municípios da mesma região se unem para oferecer de forma conjunta serviços de coleta de lixo, formando uma estrutura comum sem envolver o setor privado, isso será feito por meio de um consórcio público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178298
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