Flashcard FC179912
Qual a diferença principal entre o Termo de Colaboração e o Termo de Fomento nas parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil?
Serviços Públicos
Instituto AOCP · 2024
Qual a diferença principal entre o Termo de Colaboração e o Termo de Fomento nas parcerias entre administração pública e organizações da sociedade civil?
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Resposta
O Termo de Colaboração é utilizado quando a administração pública propõe as finalidades da parceria, enquanto o Termo de Fomento é usado quando as finalidades são propostas pelas organizações da sociedade civil.Ambos envolvem a transferência de recursos financeiros para alcançar objetivos de interesse público e recíproco, mas a origem da iniciativa para a proposta das finalidades é o que os distingue.
Exemplo: Uma prefeitura pode firmar um Termo de Colaboração para implementar um programa de educação ambiental que ela mesmo definiu, enquanto um Termo de Fomento seria firmado se uma ONG apresentar um projeto para combater a evasão escolar, buscando apoio financeiro da administração pública para sua execução.
Esses instrumentos asseguram que as parcerias respeitem a origem das propostas e alinhem o uso dos recursos públicos conforme essa origem, garantindo transparência e adequação aos interesses envolvidos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178303
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