Flashcard FC179913
Quais são os instrumentos válidos para o repasse de recursos financeiros das parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil?
Serviços Públicos
Instituto AOCP · 2024
Quais são os instrumentos válidos para o repasse de recursos financeiros das parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil?
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Resposta
Os instrumentos válidos são o termo de colaboração, o termo de fomento e o acordo de cooperação.Esses instrumentos estão previstos na lei que regula as parcerias entre a administração pública e organizações da sociedade civil.
O termo de colaboração, por exemplo, é utilizado quando o parceiro realiza atividades de interesse público mediante repasse de recursos.
O termo de fomento é aplicado para apoiar iniciativas que visem à promoção de políticas públicas.
O acordo de cooperação destina-se à execução de atividades de interesse comum sem transferência de recursos financeiros.
Exemplo: Imagine que um município queira apoiar uma ONG local que promove cursos de capacitação para jovens.
Para isso, a administração pública pode firmar um termo de colaboração com a ONG, repassando recursos financeiros para a execução das atividades previstas no projeto apresentado pela entidade.
Assim, o ato formal correto para garantir a parceria e o repasse é o termo de colaboração, e não outros instrumentos como o termo de execução centralizada, que não se aplicam nesse tipo de parceria.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178304
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