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Flashcard FC179925

Qual é a característica essencial que define um agente público como agente político na administração pública?

Agentes Públicos

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Qual é a característica essencial que define um agente público como agente político na administração pública?
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Resposta

Agentes políticos são aqueles que ocupam cargos de confiança ligados diretamente às decisões governamentais, com autonomia e responsabilidade pela formulação e implementação de políticas públicas.


Esses agentes exercem funções estratégicas no topo da estrutura administrativa, sendo investidos por nomeação, designação ou eleição. Estão sujeitos a um regime jurídico especial que lhes confere prerrogativas e responsabilizações específicas, pois sua atuação impacta diretamente as diretrizes e a condução do governo.


Exemplo: Um prefeito, eleito para governar um município e responsável por determinar as políticas públicas locais, é um agente político, pois está no núcleo decisório do governo municipal e investido pela vontade popular para orientar os rumos da administração pública em sua jurisdição.






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