Qual é o conceito abrangente de agente público na Administração Pública?

Resposta

Agente público é toda pessoa física que presta serviços ao Estado e às pessoas jurídicas da Administração Indireta, exercendo funções em nome da administração pública, independentemente da forma de vínculo ou remuneração.

Esse conceito inclui servidores efetivos, comissionados, temporários, designados e até prestadores de serviços, desde que atuem em nome do Estado ou de entidades delegadas.
Por exemplo, além dos servidores concursados, um profissional contratado temporariamente para realizar fiscalização ambiental em uma autarquia também é considerado agente público, pois atua por delegação do poder público para exercer atividade de interesse coletivo.