Qual regime previdenciário se aplica aos agentes públicos que ocupam exclusivamente cargos em comissão, cargos temporários ou empregos públicos?

Resposta

Aplica-se o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) a esses agentes públicos.

O RGPS é destinado aos agentes que não possuem cargos efetivos, ou seja, que ocupam funções de natureza temporária ou comissionada. Isso significa que eles não contam com o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), que é exclusivo para servidores públicos efetivos do Executivo, Legislativo e Judiciário.

Exemplo: Imagine um consultor contratado para um cargo temporário em um órgão público para prestar serviços durante seis meses. Como ele não possui estabilidade nem é servidor efetivo, sua contribuição previdenciária seguirá as regras do RGPS, semelhante à do trabalhador da iniciativa privada. Já um servidor concursado e estável teria direito ao RPPS.