Flashcard FC179942
Qual princípio a administração pública deve assegurar na fixação dos vencimentos dos servidores públicos em cargos com atribuições iguais ou assemelhadas?
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2024
Qual princípio a administração pública deve assegurar na fixação dos vencimentos dos servidores públicos em cargos com atribuições iguais ou assemelhadas?
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Resposta
A administração pública deve assegurar a isonomia de vencimentos entre cargos com atribuições iguais ou assemelhadas, respeitando exceções para vantagens pessoais ou relativas à natureza do trabalho ou local de atuação.Esse princípio visa garantir que servidores que desempenham funções equivalentes recebam vencimentos equivalentes, promovendo a justiça e a equidade no serviço público.
Exemplo: Imagine dois servidores que exercem funções similares em departamentos diferentes do mesmo Poder Executivo, como técnicos administrativos em setores distintos. Apesar da diferença de unidade, eles devem receber o mesmo vencimento básico, salvo se houver alguma vantagem individual (como tempo de serviço extra) ou alguma diferença relacionada ao local de trabalho (como adicional para trabalho em região de difícil acesso). Dessa forma, evita-se desigualdade salarial injustificada entre cargos de mesma natureza funcional.
Veja como foi cobrado:
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