Flashcard FC179944
Quais benefícios são considerados indenizações para os servidores públicos conforme a legislação que trata do estatuto dos servidores federais?
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2024
Quais benefícios são considerados indenizações para os servidores públicos conforme a legislação que trata do estatuto dos servidores federais?
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Resposta
As indenizações previstas são: ajuda de custo, diárias, transporte e auxílio-moradia.Esses benefícios são considerados indenizações porque visam compensar despesas ou situações específicas decorrentes do exercício da atividade pública, não configurando remuneração. Por exemplo, a ajuda de custo é paga quando o servidor é deslocado para assumir um novo cargo em outra localidade, para ajudar a cobrir despesas com a mudança. Já o auxílio-moradia é uma compensação para servidores que precisam residir temporariamente em local diferente do habitual por motivo de serviço. Diferentemente desses, o auxílio-saúde, que visa o custeio de cuidados médicos e prevenção, não é classificado como indenização, pois não caracteriza compensação de despesas relacionadas à função, mas sim um benefício assistencial.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178337
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