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Flashcard FC179945

Qual vantagem a administração pública deve garantir para o servidor e sua família quando há mudança de exercício para nova sede em caráter permanente?

Agentes Públicos

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Qual vantagem a administração pública deve garantir para o servidor e sua família quando há mudança de exercício para nova sede em caráter permanente?
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Resposta

A administração deve arcar com as despesas de transporte do servidor e de sua família, incluindo passagem, bagagem e bens pessoais. Essa vantagem visa evitar prejuízo financeiro ao servidor que precisa mudar sua residência por interesse do serviço público.
Assim, a administração pública assume os custos relacionados ao deslocamento para garantir que o servidor possa exercer suas funções na nova localidade sem ônus pessoal, promovendo a continuidade e eficiência dos serviços.
Exemplo: imagine um auditor-fiscal sendo transferido de Brasília para Recife, em caráter permanente. A administração pública deve custear não apenas a passagem dele, mas também de seus dependentes, além do transporte de suas malas e móveis pessoais, assegurando que a mudança ocorra sem despesas financeiras para o servidor e sua família.




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