Flashcard FC179947
Em que situação a penalidade de suspensão aplicada a um servidor público poderá ser convertida em multa, e qual é o efeito dessa conversão para o servidor e para a administração pú
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2024
Em que situação a penalidade de suspensão aplicada a um servidor público poderá ser convertida em multa, e qual é o efeito dessa conversão para o servidor e para a administração pública?
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Resposta
A penalidade de suspensão pode ser convertida em multa quando for conveniente para o interesse do serviço, permitindo que o servidor permaneça em exercício, pagando uma multa equivalente.Essa conversão evita prejuízos à administração pública decorrentes da ausência do servidor, ao mesmo tempo que garante a aplicação de uma sanção disciplinar. Por exemplo, se um servidor com função essencial comete uma infração que geraria suspensão, a administração pode optar por convertê-la em multa de 50% do valor do dia de vencimento para que ele continue trabalhando, assegurando o funcionamento do setor sem prejuízo. Dessa forma, a penalidade mantém seu efeito punitivo sem comprometer a continuidade dos serviços públicos.
Exemplo:
Imagine um servidor responsável pela análise de processos fiscais que cometeu uma infração disciplinar e foi punido com suspensão. Como sua ausência causaria atrasos significativos no andamento dos processos, a administração decide converter a suspensão em multa, cobrando 50% do vencimento diário desse servidor, para que ele continue exercendo suas funções e o serviço não seja prejudicado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178340
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