Flashcard FC179949
Qual é o princípio que garante a proteção do vencimento do servidor público contra reduções, mesmo após sua fixação?
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2024
Qual é o princípio que garante a proteção do vencimento do servidor público contra reduções, mesmo após sua fixação?
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Resposta
O princípio da irredutibilidade salarial assegura que o vencimento do servidor público, uma vez fixado, não poderá ser reduzido.Esse princípio protege o servidor, garantindo a estabilidade financeira e a dignidade no serviço público, evitando que alterações administrativas ou políticas prejudiquem sua remuneração. Assim, o servidor mantém um padrão básico de renda que não sofrerá cortes.
Exemplo: Imagine um servidor que tenha incorporado certa vantagem permanente ao seu vencimento, como gratificação por desempenho ou tempo de serviço.
Mesmo que haja uma reestruturação administrativa que modifique outras vantagens temporárias, seu vencimento total, acrescido dessas vantagens permanentes, não poderá ser reduzido.
Portanto, se ele recebia R$ 5.000,00 mais R$ 500,00 de gratificação permanente, este total (R$ 5.500,00) não poderá ser diminuído, preservando sua segurança financeira.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178342
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