Flashcard FC179951
Quais condutas são consideradas proibições para o servidor público federal, e como se diferencia um dever de uma proibição?
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2023
Quais condutas são consideradas proibições para o servidor público federal, e como se diferencia um dever de uma proibição?
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Resposta
As proibições são condutas que o servidor público está expressamente impedido de praticar, ao passo que um dever é uma obrigação positiva que deve ser cumprida.Proibir é não permitir determinada ação; já o dever impõe uma responsabilidade ativa, como cuidar do patrimônio público.
Por exemplo, proibição é não atuar em situação de conflito de interesses.
Exemplo:
Um servidor que deve zelar pela conservação de equipamentos do órgão público, como computadores, está cumprindo um dever. Já se ele utilizar esses computadores para fins pessoais ao invés de cuidar para que sejam usados apenas para trabalho, isso pode configurar descumprimento dos deveres e até mesmo uma infração. Contudo, a proibição seria ele utilizar o cargo para favorecer empresa própria, o que é vedado expressamente.
Assim, o servidor tem a obrigação de proteger o patrimônio público (dever) e a vedação de agir contra regras éticas e legais que impedem certos comportamentos (proibições).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178344
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