Flashcard FC179954
Qual é o prazo máximo para a conclusão do processo administrativo disciplinar, considerando as possibilidades de prorrogação?
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2024
Qual é o prazo máximo para a conclusão do processo administrativo disciplinar, considerando as possibilidades de prorrogação?
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Resposta
O prazo máximo inicial é de 60 dias, podendo ser prorrogado por mais 60 dias quando necessário.Esse prazo visa garantir a celeridade do processo administrativo disciplinar, evitando demora excessiva que possa prejudicar a apuração dos fatos ou a defesa do investigado.
Além disso, a prorrogação justificada permite que casos mais complexos sejam melhor investigados, assegurando um procedimento justo e completo.
Exemplo: Imagine um processo disciplinar envolvendo um servidor suspeito de irregularidades financeiras. O prazo inicial de 60 dias pode não ser suficiente para coletar todas as provas, ouvir testemunhas e analisar documentos complexos. Nessa situação, a comissão pode solicitar uma prorrogação de mais 60 dias para concluir o processo de forma adequada, assegurando a investigação completa antes de uma decisão final.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178347
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