Flashcard FC179957
Quais são as principais restrições quanto ao exercício de atividades privadas por servidores públicos efetivos e comissionados no âmbito da Defensoria Pública?
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2024
Quais são as principais restrições quanto ao exercício de atividades privadas por servidores públicos efetivos e comissionados no âmbito da Defensoria Pública?
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Resposta
Tanto o servidor efetivo quanto o nomeado em cargo em comissão no âmbito da Defensoria Pública não podem exercer advocacia ou consultoria técnica privada fora da Defensoria, para preservar a exclusividade e a imparcialidade do serviço público.Essa vedação garante que o servidor não haja em conflito de interesses ou prejudique a dedicação ao cargo público. Por exemplo, um servidor que atua como técnico jurídico na Defensoria não poderia prestar consultoria jurídica para empresas privadas enquanto estiver no exercício do cargo, evitando assim possíveis influências externas que afetariam a imparcialidade exigida.
Exemplo: imagine um servidor efetivo que trabalha como assistente social na Defensoria Pública. Assim como não pode atuar na advocacia fora da instituição, ele também não pode prestar consultoria social para clientes particulares, pois isso poderia comprometer sua dedicação exclusiva e gerar conflitos de interesse.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178350
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