Flashcard FC179958
Qual direito é assegurado ao servidor em estágio probatório em relação à avaliação semestral para garantir o contraditório e a ampla defesa?
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2024
Qual direito é assegurado ao servidor em estágio probatório em relação à avaliação semestral para garantir o contraditório e a ampla defesa?
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Resposta
Ao servidor em estágio probatório é assegurado o direito de ser informado do resultado da avaliação semestral em prazo definido, para que possa exercer o contraditório e a ampla defesa.Esse direito garante transparência no processo avaliativo e possibilita que o servidor conteste eventuais inconsistências, alinhando-se aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.
Exemplo: Imagine um servidor em estágio probatório que recebeu uma avaliação com rendimento insatisfatório. Ao ser informado dessa avaliação no prazo legal, ele pode apresentar justificativas ou requerer revisão, garantindo sua participação no processo antes de qualquer decisão definitiva sobre sua efetivação no cargo. Isso evita decisões arbitrárias e promove justiça no serviço público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178351
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