Flashcard FC179959
Qual é a consequência para o servidor público que não ingressa no exercício do cargo dentro do prazo legal e como difere da demissão?
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2024
Qual é a consequência para o servidor público que não ingressa no exercício do cargo dentro do prazo legal e como difere da demissão?
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Resposta
O servidor que não assume o exercício dentro do prazo fixado será exonerado e não demitido.Essa exoneração ocorre porque o servidor não chegou a iniciar efetivamente suas atividades, portanto não há prevendo uma penalidade mais grave como a demissão, que implica responsabilização por falta ou infração administrativa.
Exemplo: Imagine que um servidor aprovado em concurso público tem 30 dias para tomar posse e iniciar o cargo. Se ele não comparecer nesse prazo, será exonerado do cargo, ou seja, perderá a condição de servidor nomeado, mas sem sofrer processo disciplinar que justifique demissão. Caso contrário, a demissão acontece quando há falta grave durante o exercício do cargo, após posse.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178352
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