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Flashcard FC179960

Qual é o limite máximo de tempo que um servidor público estadual pode usufruir de licença para cuidar de pessoa da família doente dentro de um período de cinco anos?

Agentes Públicos

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Qual é o limite máximo de tempo que um servidor público estadual pode usufruir de licença para cuidar de pessoa da família doente dentro de um período de cinco anos?
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Resposta

O servidor pode utilizar até dois anos de licença, consecutivos ou alternados, para cuidar de pessoa da família doente, em cada período de cinco anos.

Essa regra assegura um prazo máximo para que o servidor possa dedicar-se à assistência familiar sem perder seu vínculo funcional. Por exemplo, se um servidor tirou um ano de licença para cuidar do cônjuge em um período de cinco anos, ele ainda poderá utilizar mais um ano dessa licença dentro do mesmo período para cuidar de outro familiar, como um pai ou mãe, desde que não ultrapasse o total de dois anos. Assim, o benefício permite flexibilidade, mas com um limite temporal para equilibrar as necessidades do serviço público e do servidor.




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