Flashcard FC179961
Qual é a regra para o servidor público efetivo que assume um cargo eletivo quanto ao exercício do cargo efetivo e à remuneração?
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2023
Qual é a regra para o servidor público efetivo que assume um cargo eletivo quanto ao exercício do cargo efetivo e à remuneração?
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Resposta
O servidor público efetivo deve afastar-se do cargo efetivo quando assumir um cargo eletivo, podendo optar pela remuneração do cargo eletivo ou do cargo efetivo.Esse afastamento é necessário para evitar a acumulação indevida de cargos e proventos, respeitando o princípio da moralidade administrativa. Assim, o servidor escolhe qual remuneração receber durante o período em que estiver exercendo o cargo eletivo.
Exemplo: Suponha que um servidor efetivo do Poder Legislativo seja eleito deputado estadual. Ele deverá se afastar da função que ocupa no Legislativo e poderá escolher entre receber o salário do cargo de servidor ou o salário do cargo eletivo de deputado. Assim, evita-se que ele tenha remunerações acumuladas ilegalmente.
Veja como foi cobrado:
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