Flashcard FC179964
Quais são as formas legais de provimento dos cargos públicos previstas no regime jurídico dos servidores públicos estaduais de Pernambuco?
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2024
Quais são as formas legais de provimento dos cargos públicos previstas no regime jurídico dos servidores públicos estaduais de Pernambuco?
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Resposta
São formas legais de provimento dos cargos públicos a nomeação, promoção, reintegração, aproveitamento, reversão e transferência.Essas formas buscam garantir que o ingresso e a movimentação nos cargos públicos ocorram por critérios objetivos e transparentes, respeitando o princípio da impessoalidade da administração pública.
Exemplo: Imagine que um servidor público que se aposentou voluntariamente exerceu um cargo efetivo. Se ele for chamado para retornar ao serviço, isso poderá ocorrer por meio da reversão, que é uma das formas legais de provimento, pois permite o retorno do servidor aposentado ao cargo anterior, respeitando os critérios previstos na lei. Dessa forma, o provimento não ocorre por indicação ou favoritismo, mas por procedimento legal e formal.
Veja como foi cobrado:
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