Flashcard FC179965
Qual é o critério para que uma agressão sofrida por servidor público seja equiparada a acidente de trabalho?
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2024
Qual é o critério para que uma agressão sofrida por servidor público seja equiparada a acidente de trabalho?
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Resposta
Agressões não provocadas pelo servidor durante o exercício do trabalho são equiparadas a acidentes de trabalho.Essa equiparação garante que o servidor tenha acesso a direitos relacionados à licença para tratamento e outras proteções, reconhecendo que ele pode ser vítima de agressões em suas funções.
Por exemplo, se um servidor público que atua na fiscalização sofre uma agressão verbal ou física de um cidadão enquanto está em serviço e não provocou a situação, essa agressão será tratada como acidente de trabalho. Isso assegura o direito a tratamento médico e a todas as garantias legais decorrentes desse reconhecimento, protegendo sua saúde e integridade no ambiente laboral.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178361
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