Flashcard FC179966
O que é remoção no regime jurídico dos servidores públicos estaduais e quais são suas condições para ocorrer?
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2024
O que é remoção no regime jurídico dos servidores públicos estaduais e quais são suas condições para ocorrer?
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Resposta
Remoção é o deslocamento do servidor de um órgão ou unidade administrativa para outro.Esse ato pode ser realizado ex-offício ou a pedido do servidor e depende da existência de vagas disponíveis no local de destino.
Explicação:
A remoção garante a reorganização interna dos servidores sem a necessidade de exoneração ou nova nomeação.
É condicionada à existência de "claros na lotação", ou seja, vagas disponíveis no órgão para onde o servidor será transferido, protegendo a administração pública contra problemas de excesso ou falta de pessoal.
Exemplo:
Um professor concursado está lotado em uma escola pública municipal. Por reorganização da secretaria da educação, ele é removido para outra escola da mesma rede, onde há necessidade de docentes.
Essa remoção pode ser determinada pela administração (ex-offício) ou solicitada pelo próprio servidor, desde que haja vaga disponível na escola destinatária.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178362
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