Qual é a consequência administrativa para o servidor que não comprova aptidão ao final do estágio probatório, segundo o regime estatutário dos servidores públicos estaduais?

Resposta

O servidor deve ser exonerado.

Ao final do estágio probatório, se o servidor não satisfaz os requisitos de aptidão, sua permanência no cargo não é garantida, pois ainda está em período de avaliação. Neste caso, a administração pública procede à exoneração, que significa a dispensa do servidor antes da aquisição da estabilidade. Isso garante que apenas servidores considerados aptos e adequados permaneçam no serviço público.

Exemplo:
Um servidor nomeado em cargo efetivo passa por um estágio probatório de três anos. Ao final desse período, a autoridade avalia seu desempenho e verifica que ele não atingiu os critérios necessários para estabilidade, como eficiência e assiduidade. Assim, seguindo a legislação, o servidor é exonerado, ou seja, desligado do cargo, mediante um ato formal, antes de se tornar estável.