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Flashcard FC179971

Quais são as proibições essenciais ao servidor público que visam garantir a neutralidade política e o uso adequado do tempo e local de trabalho?

Agentes Públicos

Instituto AOCP · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Agentes Públicos, responda:

Quais são as proibições essenciais ao servidor público que visam garantir a neutralidade política e o uso adequado do tempo e local de trabalho?
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Resposta

É proibido ao servidor público coagir ou aliciar subordinados com fins de natureza partidária e utilizar o local e o horário de trabalho em atividades alheias às suas funções.

Essas proibições asseguram a neutralidade política no serviço público, impedindo que interesses políticos interfiram nas relações hierárquicas ou no desempenho funcional. Além disso, visam evitar o uso indevido do tempo e espaço públicos para atividades particulares, preservando a eficiência, disciplina e moralidade do serviço.

Exemplo: Um servidor público que, durante o expediente, realiza confraternizações políticas na sala de trabalho com colegas, comprometendo a concentração e a produtividade, estaria infringindo essas normas, pois utiliza o tempo e o espaço público para atividades externas ao serviço, além de poder gerar constrangimento a outros servidores.




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