Flashcard FC179973
Qual é a penalidade cabível para o servidor público estadual que concede vantagem indevida a outrem no âmbito do regime disciplinar?
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2024
Qual é a penalidade cabível para o servidor público estadual que concede vantagem indevida a outrem no âmbito do regime disciplinar?
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Resposta
A penalidade cabível é a suspensão.A suspensão é a sanção aplicada quando o servidor público comete infração grave, como conceder vantagem indevida a terceiros, configurando desvio de finalidade e violação ao princípio da legalidade. Essa penalidade pode durar até noventa dias e tem por objetivo punir o servidor sem a gravidade extrema da demissão, especialmente na ausência de reincidência.
Exemplo: Imagine que um servidor público autorize o uso de veículo oficial para fins pessoais, contrariando as normas internas da administração. Nesse caso, ele estará cometendo infração administrativa grave, passível de suspensão, pois utiliza recurso público de forma indevida, comprometendo a moralidade administrativa e o interesse público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178369
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