Flashcard FC179974
O que caracteriza a reintegração como forma de provimento no serviço público municipal?
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2023
O que caracteriza a reintegração como forma de provimento no serviço público municipal?
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Resposta
A reintegração ocorre quando o servidor é reinvestido no cargo anteriormente ocupado ou no cargo resultante da sua transformação após a invalidação de sua demissão, com ressarcimento das vantagens perdidas.A reintegração é uma forma de provimento que ocorre em razão da invalidação da demissão do servidor, seja por decisão administrativa ou judicial.
Nessa situação, o servidor retorna ao cargo que ocupava ou a um cargo equivalente caso o original tenha sido transformado.
Além disso, é garantido ao servidor o ressarcimento de todas as vantagens financeiras e demais direitos que deixou de receber durante o período em que esteve afastado.
Por exemplo, se um servidor foi demitido por erro procedimental e a Justiça reconheceu a nulidade dessa demissão, ele tem o direito de voltar ao cargo que ocupava e receber os salários e benefícios que deixou de receber durante o afastamento.
Isso assegura a proteção dos direitos do servidor e o restabelecimento da legalidade no serviço público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178371
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