Flashcard FC179976
Em contratos temporários para atender necessidade excepcional, qual a consequência da rescisão unilateral feita pelo contratado?
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2024
Em contratos temporários para atender necessidade excepcional, qual a consequência da rescisão unilateral feita pelo contratado?
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Resposta
A rescisão unilateral pelo contratado extingue o contrato sem direito a indenização.Em contratos temporários, o contratado pode encerrar o vínculo a qualquer momento por iniciativa própria, e tal rescisão não gera obrigação de indenizar a Administração Pública.
Exemplo: Uma pessoa foi contratada temporariamente para auxiliar em um mutirão de vacinação que duraria 3 meses. Após um mês, decidiu sair por motivos pessoais. Por ser contratação temporária, ela pode encerrar o contrato sem exigir qualquer compensação financeira, pois a natureza do contrato é precária e temporária, sendo permitida sua extinção imediata pelo contratado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178377
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