Flashcard FC179977
Qual é a única forma de provimento originário compatível com a Constituição para o ingresso em cargos efetivos na administração pública?
Agentes Públicos
Instituto AOCP · 2024
Qual é a única forma de provimento originário compatível com a Constituição para o ingresso em cargos efetivos na administração pública?
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Resposta
A nomeação é a única forma de provimento originário constitucionalmente aceita para cargos efetivos, que deve ocorrer após aprovação em concurso público.Essa regra garante que o ingresso nos cargos públicos efetivos ocorra mediante mérito, assegurando a legitimidade e a qualificação necessária para o exercício das funções estatais.
Exemplo: Imagine um candidato que passou em um concurso público para o cargo de auditor fiscal. Após a publicação do resultado, ele será nomeado pela autoridade competente, o que configura o provimento originário do cargo efetivo, legitimando seu vínculo com a administração pública. Diferente, por exemplo, do provimento por remoção, que é uma movimentação interna e não um ingresso inicial.
Veja como foi cobrado:
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