Qual é a regra geral sobre a responsabilização de sócios, diretores ou colaboradores por atos de improbidade administrativa atribuídos à pessoa jurídica?

Resposta

Os sócios, diretores ou colaboradores não respondem automaticamente pelos atos de improbidade atribuídos à pessoa jurídica, exceto se for comprovada sua participação direta e obtenção de benefícios no ato, quando responderão na medida de sua participação.

Exemplo:
Imagine que uma empresa comete um ato de improbidade administrativa, como fraudes em contratos públicos. Caso um diretor da empresa não tenha participado, nem se beneficiado diretamente da fraude, ele não será responsabilizado individualmente pelo ato. Porém, se for comprovado que ele participou da fraude ou obteve vantagem indevida, ele pode ser responsabilizado, mas somente considerando sua atuação efetiva naquele ato ilícito.