O que caracteriza o dolo na prática de atos de improbidade administrativa?

Resposta

O dolo caracteriza-se pela vontade livre e consciente de alcançar o resultado ilícito previsto na lei, sendo imprescindível a intenção clara do agente em praticar o ato ilícito.

O dolo exige que o agente planeje e queira o resultado ilícito, ou seja, não basta que ele tenha agido voluntariamente; é necessário que tenha consciência e intenção específica de violar a norma. Isso significa que, para responsabilização por improbidade administrativa, deve ficar evidente que o agente agiu com essa finalidade deliberada.

Exemplo: Imagine um servidor público que, ao elaborar um contrato, inclui cláusulas que claramente beneficiam uma empresa em troca de propina, sabendo que essa conduta é ilegal. Nesse caso, o servidor age com dolo, pois há intenção consciente e deliberada de alcançar o resultado ilícito, caracterizando ato de improbidade administrativa.