Flashcard FC179982
Quais condutas configuram atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública em relação ao uso de informações sigilosas?
Improbidade Administrativa
Instituto AOCP · 2024
Quais condutas configuram atos de improbidade administrativa que atentam contra os princípios da Administração Pública em relação ao uso de informações sigilosas?
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Resposta
Configurar atos de improbidade administrativa, quando o agente público revela ou permite que terceiros tenham acesso a informações sensíveis antes da divulgação oficial, comprometendo a transparência, a imparcialidade e a equidade.Essa conduta prejudica a autoridade da Administração e pode gerar desigualdades, como favorecimento irregular em processos administrativos ou negociações públicas.
Exemplo: Um servidor de órgão público responsável pela autorização de licenças ambientais fornece a uma empresa informações confidenciais sobre futuras fiscalizações antes delas acontecerem.
Isso permitiria que a empresa se antecipasse e se beneficiasse indevidamente, violando os princípios da Administração e configurando ato de improbidade administrativa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178383
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