Flashcard FC179986
Qual é o elemento subjetivo necessário para caracterizar um ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário?
Improbidade Administrativa
Instituto AOCP · 2024
Qual é o elemento subjetivo necessário para caracterizar um ato de improbidade administrativa que cause prejuízo ao erário?
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Resposta
É imprescindível a existência do dolo, ou seja, a intenção deliberada de causar dano ao erário, para que um ato configure improbidade administrativa que implique prejuízo. Sem dolo, a conduta não é considerada ato de improbidade, mesmo que gere prejuízo. Exemplo:Imagine um gestor público que contratou uma empresa para obras públicas, mas, por falta de conhecimento técnico, escolheu uma empresa com preço superior ao mercado. Apesar do prejuízo financeiro, não houve intenção deliberada de causar dano, configurando culpa, e não improbidade administrativa. Portanto, sem dolo, ele não pode ser responsabilizado por improbidade, mesmo que a decisão tenha sido ruim.
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