Flashcard FC179987
Quais condutas configuram ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário relacionadas ao processo licitatório?
Improbidade Administrativa
Instituto AOCP · 2024
Quais condutas configuram ato de improbidade administrativa que causa prejuízo ao erário relacionadas ao processo licitatório?
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Resposta
São atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário aqueles que frustram a licitude, a transparência ou a legalidade do processo licitatório, como aprovar contratos sem licitação e sem afastamento do agente decisório, causando lesão ao patrimônio público.Esses atos violam o princípio da moralidade administrativa e podem gerar perdas financeiras para a administração, configurando dano ao erário passível de sanções.
Exemplo: Imagine um servidor que, sem realizar a devida licitação, contrata diretamente uma empresa pertencente a um amigo próximo para prestação de serviços públicos, sem justificar a dispensa do procedimento licitatório.
Isso impede a competição e pode gerar prejuízo ao erário, pois o serviço pode ser contratado por preço superior ao de mercado, configurando ato de improbidade administrativa por dano ao patrimônio público.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178388
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