Flashcard FC179990
Quais são as características dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário?
Improbidade Administrativa
Instituto AOCP · 2023
Quais são as características dos atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário?
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Resposta
Atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário são condutas dolosas que resultam em lesão ao patrimônio público, gerando desperdício ou desvio de recursos. Também incluem aqueles que facilitam o enriquecimento ilícito de terceiros à custa do erário.Esses atos implicam em dano direto ou indireto ao patrimônio público, como pagar preço superior ao mercado, contratar sem licitação, ou favorecer terceiros em detrimento do interesse público.
Exemplo:
Um servidor público aprova dispensas de licitação para compra de materiais com preços superfaturados e, além disso, favorece empresa de parente para receber pagamentos indevidos. Essas ações configuram atos de improbidade administrativa que causam prejuízo ao erário, pois causam dano ao patrimônio público e enriquecem terceiros de forma ilícita.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178391
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