Flashcard FC179991
Quais tipos de vantagens configuram enriquecimento ilícito em atos de improbidade administrativa no exercício do cargo público?
Improbidade Administrativa
Instituto AOCP · 2023
Quais tipos de vantagens configuram enriquecimento ilícito em atos de improbidade administrativa no exercício do cargo público?
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Resposta
Enriquecimento ilícito ocorre quando o agente público recebe dinheiro, bens móveis ou imóveis, ou qualquer outra vantagem econômica, direta ou indireta, em razão do cargo.Isso abrange vantagens patrimoniais indevidas obtidas dolosamente relacionadas às funções públicas, caracterizando violação dos princípios éticos e da moralidade administrativa.
Exemplo didático:
Um servidor público recebe, de forma oculta, uma quantia em dinheiro de uma empresa que se beneficia de uma licitação que ele próprio autorizou. Apesar de não declarar, esse benefício econômico indevido configura enriquecimento ilícito, pois há vantagem financeira direta vinculada ao exercício do cargo público, violando a integridade e transparência esperada na administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178392
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