Flashcard FC179993
Quais são as consequências para o agente público que recebe vantagem econômica para tolerar ou aceitar promessa relacionada à prática de atividades ilícitas na administração públic
Improbidade Administrativa
Instituto AOCP · 2023
Quais são as consequências para o agente público que recebe vantagem econômica para tolerar ou aceitar promessa relacionada à prática de atividades ilícitas na administração pública?
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Resposta
O agente público comete ato de improbidade administrativa envolvendo enriquecimento ilícito ao receber vantagem econômica para tolerar ou aceitar promessa relacionada à prática de atividades ilícitas. Isso compromete a integridade do serviço público e fere princípios como ética e transparência.Por exemplo, imagine um servidor que aceita receber dinheiro para fechar os olhos à falsificação de documentos em contratos públicos. Essa conduta configura improbidade administrativa por enriquecimento ilícito, pois o agente se beneficia indevidamente enquanto facilita a prática de ilegalidades, prejudicando a correta execução da administração pública.
Exemplo didático:
Um fiscal sanitário aceitando dinheiro para ignorar o funcionamento clandestino de um restaurante que não cumpre normas de higiene. Embora não seja diretamente o jogo ou narcotráfico, o servidor está recebendo vantagem para permitir uma atividade ilegal, caracterizando improbidade administrativa por enriquecimento ilícito.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178394
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