Flashcard FC180007
Quais condutas caracterizam ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública quando praticadas com dolo?
Improbidade Administrativa
Instituto AOCP · 2023
Quais condutas caracterizam ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública quando praticadas com dolo?
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Resposta
A ação ou omissão dolosa que viole os deveres de honestidade, imparcialidade e legalidade caracteriza ato de improbidade administrativa contra os princípios da administração pública. Essas condutas devem ferir os princípios fundamentais que regem a administração e não podem visar fins proibidos em lei ou regulamento, conforme reformulação legislativa recente.Exemplo:
Um servidor público que, intencionalmente, favorece uma empresa em licitação sem seguir os critérios estabelecidos na legislação, violando os princípios da legalidade e imparcialidade, configura ato de improbidade administrativa. Nesse caso, a conduta dolosa fere os deveres funcionais essenciais para a integridade da administração pública.
Diferentemente do exemplo que envolve "praticar ato visando ao fim proibido", aqui destaca-se o desrespeito aos deveres de honestidade e imparcialidade por omissão ou ação intencional no processo de licitação.
Veja como foi cobrado:
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