Flashcard FC180014
O que deve fazer um servidor público ao identificar um impedimento para atuar em um processo administrativo?
Processo Administrativo
Instituto AOCP · 2024
O que deve fazer um servidor público ao identificar um impedimento para atuar em um processo administrativo?
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Resposta
O servidor deve comunicar o impedimento à autoridade competente e abster-se de atuar no processo.Ao identificar qualquer situação que o impeça de atuar de forma imparcial no processo administrativo, o servidor público tem o dever legal de informar essa circunstância à autoridade responsável e se afastar da participação no processo.
Por exemplo: imagine que um servidor está designado para analisar um processo de licitação em que sua empresa fornecedora é uma das concorrentes. Nesse caso, para evitar favorecimento, deve comunicar o impedimento e não participar da análise ou decisão do processo, preservando a imparcialidade e a transparência da administração pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178415
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