Flashcard FC180015
Quais são os critérios principais para que uma situação caracterize impedimento ou suspeição no processo administrativo?
Processo Administrativo
Instituto AOCP · 2023
Quais são os critérios principais para que uma situação caracterize impedimento ou suspeição no processo administrativo?
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Resposta
Impedimento e suspeição ocorrem quando há vínculos diretos ou indiretos que possam comprometer a imparcialidade do servidor ou autoridade no processo administrativo.Essas causas visam garantir a objetividade e legitimidade da decisão, considerando especialmente relações pessoais, familiares ou interesses envolvidos no processo que possam influenciar negativamente a atuação do agente público.
Exemplo: Imagine que um servidor tenha parentesco direto com uma das partes interessadas no processo, como ser irmão do solicitante. Essa relação exige que ele se declare impedido para atuar no processo, pois há vínculo familiar próximo que pode comprometer sua imparcialidade.
Por outro lado, se o servidor tiver apenas uma relação de amizade com alguém que já foi colega de trabalho da parte, mas sem vínculo direto com o interesse do processo, não configura impedimento nem suspeição.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/178416
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