Flashcard FC196596
Quais são os principais direitos garantidos ao requerente no procedimento de acesso à informação pública?
Acesso à Informação
Instituto AVALIA · 2023
Quais são os principais direitos garantidos ao requerente no procedimento de acesso à informação pública?
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Resposta
O requerente tem direito a solicitar informações sem exigências que inviabilizem o pedido,acessar os canais digitais disponibilizados pelo órgão público para encaminhar seu pedido,
não precisar justificar o motivo do pedido e
receber a informação disponível de forma imediata.
Exemplo:
Imagine um cidadão que quer saber sobre o uso de recursos públicos em sua cidade.
Ele pode fazer o pedido via site oficial da prefeitura sem precisar se identificar com documentos complexos,
não terá que explicar por que quer a informação e
a prefeitura deve fornecer imediatamente as informações já disponíveis, garantindo transparência e agilidade no atendimento.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/196315
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