Flashcard FC196599
É permitido que servidores de outras entidades públicas, quando postos à disposição do Município, sejam providos em função gratificada dentro do Município?
Agentes Públicos
Instituto AVALIA · 2023
É permitido que servidores de outras entidades públicas, quando postos à disposição do Município, sejam providos em função gratificada dentro do Município?
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Resposta
Sim, é permitido desde que respeitadas as normas e condições previstas no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais.De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, não há uma vedação absoluta para que servidores cedidos de outras entidades públicas ocupem funções gratificadas no âmbito municipal. A designação pode ocorrer desde que o servidor esteja formalmente posto à disposição do Município e que sejam observadas as regras previstas no estatuto local. Isso permite ao Município utilizar a experiência e qualificação desses servidores para melhorar a eficiência administrativa.
Exemplo: Um servidor estadual especialista em tecnologia da informação, cedido para trabalhar na Prefeitura, pode ser designado para exercer uma função gratificada relacionada à coordenação de projetos tecnológicos se a legislação municipal permitir essa incumbência, aproveitando seu conhecimento para beneficiar a gestão municipal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/196318
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