Flashcard FC196600
Qual requisito relacionado aos direitos políticos é essencial para a investidura em cargo público municipal?
Agentes Públicos
Instituto AVALIA · 2023
Qual requisito relacionado aos direitos políticos é essencial para a investidura em cargo público municipal?
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Resposta
O candidato deve estar em gozo dos direitos políticos.Estar em gozo dos direitos políticos significa que o indivíduo não deve estar com seus direitos cassados ou suspensos, o que implica que ele pode votar e ser votado, exercendo plenamente sua cidadania.
Essa condição é fundamental para garantir a legitimidade e moralidade do servidor público, pois assegura que ele tem capacidade para participar do processo democrático e assumir funções públicas com responsabilidade.
Exemplo:
Imagine um candidato que teve seus direitos políticos suspensos devido a uma condenação por improbidade administrativa. Mesmo se aprovado no concurso, ele não poderá assumir o cargo porque não cumpre o requisito de estar em gozo dos direitos políticos. Isso demonstra a necessidade desse requisito para garantir cidadãos aptos à função pública.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/196319
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