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Flashcard FC196607

Quais documentos devem obrigatoriamente compor o projeto básico em uma licitação para a execução de uma obra pública?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto AVALIA · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Quais documentos devem obrigatoriamente compor o projeto básico em uma licitação para a execução de uma obra pública?
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Resposta

O projeto básico deve conter elementos essenciais que definem e dimensionam a obra, incluindo os levantamentos topográficos e os ensaios geotécnicos.


Esses documentos são fundamentais para garantir a viabilidade técnica do empreendimento, permitindo à Administração Pública conhecer as características do terreno e as condições do solo. Isso assegura planejamento adequado e execução segura da obra, evitando problemas como instabilidade ou erros de execução.


Exemplo: Imagine uma licitação para construir uma ponte sobre um rio. No projeto básico, devem constar os levantamentos topográficos da área, que mostrarão o relevo e a localização exata do terreno, e os ensaios geotécnicos, que indicarão se o solo suporta as fundações da ponte. Sem essas informações, a obra pode falhar devido a um solo inadequado, causando atrasos e custos extras.






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