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Flashcard FC196608

Qual é a característica principal do regime de contratação por tarefa na administração pública?

Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021

Instituto AVALIA · 2024

De acordo com o assunto Direito Administrativo: Licitações e Contratos Administrativos Lei nº 14.133/2021, responda:

Qual é a característica principal do regime de contratação por tarefa na administração pública?
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Resposta

É a contratação focada em mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, podendo incluir ou não fornecimento de materiais.

Esse regime é utilizado para serviços de menor complexidade e valor previsível, garantindo segurança contratual.
Por exemplo, a administração pública pode contratar a pintura rápida de algumas salas de um prédio público, onde se paga um preço fixo pelo serviço executado, sem exigir projeto detalhado nem longa execução, proporcionando agilidade e economia no atendimento dessas demandas pontuais. ```




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