Flashcard FC196610
Quais aspectos são especificamente disciplinados pela legislação de licitações em obras e serviços de engenharia, excluindo questões relacionadas à remuneração dos trabalhadores?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto AVALIA · 2024
Quais aspectos são especificamente disciplinados pela legislação de licitações em obras e serviços de engenharia, excluindo questões relacionadas à remuneração dos trabalhadores?
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Resposta
A legislação de licitações em obras e serviços de engenharia trata de normas técnicas, ambientais e sociais, como disposição adequada de resíduos, mitigação de impactos ambientais, redução do consumo de energia, avaliação de impacto à vizinhança, proteção do patrimônio cultural e acessibilidade, mas não aborda diretamente a remuneração dos trabalhadores.Exemplo: Em um processo licitatório para a construção de uma ponte, a lei exige que sejam consideradas medidas para minimizar o impacto ambiental do empreendimento, como o manejo correto dos resíduos, a preservação da fauna e flora locais, e a acessibilidade para pessoas com deficiência. Porém, os valores pagos aos trabalhadores que executam a obra são definidos em outros instrumentos legais trabalhistas, não na norma que regulamenta a licitação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/196329
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