Flashcard FC196611
Em que situação a Administração pode ser dispensada da elaboração do projeto básico ao realizar uma contratação integrada?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto AVALIA · 2024
Em que situação a Administração pode ser dispensada da elaboração do projeto básico ao realizar uma contratação integrada?
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Resposta
A Administração pode ser dispensada da elaboração do projeto básico quando houver a contratação integrada, desde que seja elaborado um anteprojeto.Na contratação integrada, a Administração contrata um único contratado responsável por fornecer o projeto executivo, fornecer todos os materiais, executar a obra ou serviço e entregar o resultado final. A dispensa do projeto básico ocorre para simplificar e agilizar o processo, garantindo que o contratado tenha a liberdade técnica e operacional para desenvolver o projeto executivo a partir das diretrizes iniciais do anteprojeto.
O anteprojeto serve como um documento preliminar que indica a necessidade e os principais aspectos do objeto a ser contratado, sendo elaborado segundo metodologia definida pelo órgão competente para assegurar os requisitos essenciais.
Exemplo: Imagine que um órgão público deseja contratar a construção de uma ponte por meio da contratação integrada. Ao invés de elaborar um projeto básico detalhado, a Administração apresenta um anteprojeto contendo as principais diretrizes e parâmetros técnicos da ponte, como localização, largura, tipos de veículos a serem suportados e estimativa de custos. A empresa contratada fica responsável por desenvolver o projeto executivo detalhado e executar a obra, o que possibilita maior eficiência e agilidade na entrega do serviço. ```
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/196330
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