Flashcard FC196612
Qual é o objetivo da modalidade de licitação denominada leilão e que tipos de bens pode abranger no âmbito da administração pública?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto AVALIA · 2024
Qual é o objetivo da modalidade de licitação denominada leilão e que tipos de bens pode abranger no âmbito da administração pública?
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Resposta
O leilão tem como objetivo a alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos pela administração pública.
Essa modalidade permite que a administração pública se desfaça de seus bens que não são mais úteis, promovendo uma venda que assegura transparência e competitividade, pois os interessados apresentam lances e o bem é vendido ao maior lance.
Além disso, para que o leilão seja realizado, é necessário que a alienação esteja justificada pelo interesse público e que seja feita avaliação prévia do bem a ser leiloado.
Exemplo: Imagine que um órgão público possua veículos que já não possuem mais utilidade para suas atividades, como carros antigos e sucateados. Esses veículos podem ser colocados em leilão, onde serão vendidos ao maior lance, garantindo que a administração pública obtenha o melhor preço possível e que o processo seja transparente.
Veja como foi cobrado:
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