Flashcard FC196613
Quais são as fases do processo de licitação e sua principal função na sequência correta?
Licitações e Contratos Administrativos - Lei nº 14.133/2021
Instituto AVALIA · 2023
Quais são as fases do processo de licitação e sua principal função na sequência correta?
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Resposta
O processo de licitação ocorre em sete fases principais e sequenciais: preparatória, divulgação do edital, apresentação de propostas e lances, julgamento, habilitação, recursal e homologação. Cada fase tem função específica para assegurar transparência, legalidade e competitividade na contratação pública. A fase preparatória define os elementos para a licitação, como objeto e critérios; a divulgação do edital disponibiliza informações a todos os interessados; a apresentação de propostas permite a competição; o julgamento seleciona a melhor proposta; a habilitação verifica a capacidade jurídica, fiscal e técnica; a fase recursal garante o direito a recursos; e a homologação ratifica o resultado e autoriza a contratação.Exemplo: Imagine uma prefeitura que pretende contratar uma empresa para limpar praças públicas. Primeiro, realiza a fase preparatória para definir o serviço, estimar preços e estabelecer os critérios de escolha.
Depois, publica o edital com todas as regras para que interessados possam participar. Em seguida, recebe e registra todas as propostas enviadas.
Na fase de julgamento, analisa qual proposta é a mais vantajosa.
Após isso, verifica se a empresa vencedora atende a todos os requisitos legais na fase de habilitação.
Caso algum participante não concorde com o resultado, pode apresentar recurso na fase recursal.
Por fim, a prefeitura faz a homologação, que é a aprovação final do processo, autorizando o início dos serviços.
Assim, o procedimento segue uma ordem que garante segurança, transparência e legalidade.
Veja como foi cobrado:
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