Flashcard FC196615
Qual a principal característica que diferencia uma fundação pública no âmbito da administração indireta?
Organização Administrativa
Instituto AVALIA · 2023
Qual a principal característica que diferencia uma fundação pública no âmbito da administração indireta?
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Resposta
A fundação pública é uma entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por autorização legislativa, que possui autonomia administrativa e patrimônio próprio para desenvolver atividades descentralizadas do Estado.Ela atua na execução de atividades que não precisam ser desempenhadas por órgãos ou entidades de direito público, garantindo maior eficiência e independência administrativa, embora vinculada ao poder público.
A fundação pública é criada por meio de lei específica que determina seu funcionamento e destinação.
Exemplo: Uma universidade pública federal, organizada como fundação pública, tem patrimônio próprio e autonomia administrativa para gerir seus recursos e atividades acadêmicas, embora receba recursos do governo e siga diretrizes legais. Isso permite que ela funcione de maneira mais ágil e especializada em educação superior, sem depender diretamente da estrutura tradicional dos órgãos públicos. ```
Veja como foi cobrado:
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