Flashcard FC196616
Quais são as principais características que definem uma autarquia dentro da Administração Pública indireta?
Organização Administrativa
Instituto AVALIA · 2023
Quais são as principais características que definem uma autarquia dentro da Administração Pública indireta?
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Resposta
Autarquias são pessoas jurídicas de direito público, criadas por lei específica, que possuem patrimônio próprio e receitas próprias, distintas da Administração Direta, além de competência e finalidades específicas para executar atividades típicas de serviços públicos. Elas atuam com autonomia administrativa e financeira, observando os princípios da Administração Pública.Exemplo: Um exemplo de autarquia é uma agência reguladora responsável pela fiscalização de determinado setor econômico, que possui autonomia para gerenciar seus recursos e desempenhar funções administrativas específicas previstas em lei, garantindo a continuidade e eficiência do serviço público, diferente dos órgãos da Administração Direta que são departamentos diretamente vinculados ao governo central.
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